Por Fórum Brasileiro de Economia Solidária

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária vem a público para reforçar a Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o PAA e a Conab, assinada por diversos movimentos sociais e organizações brasileiras na defesa do Programa de Aquisição de Alimentos e da ética do Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto.

A economia capitalista tem sido incapaz de resolver as desigualdades e de atender as necessidades básicas do ser humano e de equilíbrio do meio ambiente, pelo contrário, gera e intensifica as desigualdades sociais, econômicas, naturalizando aspectos imorais da sociedade e destruindo o meio ambiente. As políticas públicas que valorizam a produção local, a agricultura familiar, a economia solidária e agroecologia são conquistas e luta do povo para sua qualidade de vida e bem-viver, fortalecem outras manifestações econômicas, circuitos locais, que são voltados à reprodução da vida e não do capital. Tais políticas, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos,  o Projeto de Lei 4685 da política nacional de economia solidária, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), entre outros, são caminhos nesta direção, mas ainda falta muito para uma ampla mudança e massificação das iniciativas e estratégias por uma economia solidária, agroecológica e feminista. Os movimentos sociais lutam a cada dia para fortalecer estas experiências e ampliar as políticas públicas que apoiam estas práticas.

O governo brasileiro não pode se curvar às críticas de organismos financeiros e internacionais que postulam a dita "liberdade comercial" que tem como objetivo único a busca do lucro, para beneficiar a produção em monocultivos e com uso de agrotóxicos controlados por grandes empresas multinacionais, com preços em mercados financeiros sem qualquer compromisso com a vida no campo e com a qualidade e a saúde do que é consumido pela população a cada dia.

Políticas como o PAA são um exemplo mundial para fortalecer a agricultura familiar brasileira, assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas responsáveis pela maior parte do alimento que é consumido no país, gerando trabalho e distribuindo renda para o campo. O PAA adquire alimentos de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil.

Essa política precisa ser ampliada e consolidada em todos os municípios, aumentando o volume de recursos do programa, com maior apoio para o beneficiamento da produção, inclusive da ampliação para aquisição de maior variedade de produtos e serviços adquiridos pelas compras institucionais que alavancam economias locais e grupos da economia solidária, agroecológica e da agricultura familiar.

Pela ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos!