divulgado por Graciete Santos

Nós, delegadas-os presentes na plenária estadual do movimento de Economia Solidária de Pernambuco, realizada como processo preparatório à V Plenária Nacional de Economia Solidária, reunidas-os em Carpina de 04 a 06 de setembro de 2012, baseadas-os nas sínteses das plenárias locais, nos documentos de orientações nacionais e nos debates realizados na plenária estadual, queremos afirmar o nosso projeto político que tem como eixos:

O território como o local onde as pessoas vivem, espaço de convivência, de pertencimento, lócus do comercio, das trocas, das relações. Espaço para dialogar o pertencimento e fortalecimento da cultura local. O Estado deve realizar as políticas públicas, respeitando a territorialidade a partir dos saberes.

A construção da nossa identidade nos territórios se dá através da formação da consciência crítica e política dos atores locais em relação aos princípios e práticas da Economia Solidária, buscando resgatar a história da comunidade, através do diálogo entre gerações, valorizando a cultura.

A Economia Solidária se baseia na autogestão, isto é, na participação e construção coletiva, buscando a descentralização do poder e afirmando a igualdade de oportunidades nos espaços decisórios, realçando a importância de garantir a presença das mulheres nestes espaços. É preciso incentivar e exercitar a autogestão, estimular o envolvimento dos empreendimentos na vida de suas comunidades e a troca de experiências entre os mesmos.

Valorizamos o trabalho coletivo na perspectiva de desconstruir o processo capitalista do empreendorismo individual. Desta maneira, a economia solidária se diferencia da economia popular, uma vez que esta abrange atividades que as vezes visam apenas o lucro e não se preocupa com o projeto de organização coletiva da sociedade, baseada em valores como respeito, preocupação com o meio ambiente e solidariedade. A economia solidária é múltipla e diversificada.

A educação popular é fundamental no processo de organização da economia popular, mas também temos o desafio de que a economia solidária seja trabalhada nas escolas regulares.

Os processos de comunicação são muito importantes para divulgar e dar visibilidade ao que temos, e para que os atores da economia popular e a sociedade em geral conheçam a proposta da economia solidária.

Procuramos garantir a participação dos grupos específicos das diversidades, de modo especial as mulheres com filhos menores, nos espaços de discussão, nas atividades e eventos da ECOSOL, tendo em vista que os mesmos foram historicamente excluídos da sociedade.

Temos o compromisso de colocar em prática as teorias do movimento, fazer reflexões e encaminhamentos no sentido de vivenciar uma economia autogestionária, sustentável e libertadora.

Compreendemos o mercado como sendo um espaço onde ocorre a produção, comercialização e consumo consciente, abrangendo outros aspectos de convivência entre as pessoas: trocas de saberes; mercadorias, produtos e serviços. Procuramos estimular as articulações em redes e cadeias de produção, comercialização e consumo a nível local, territorial e estadual. Através da organização de grupos para consumo consciente estimulando as articulações para compras coletivas.

Acreditamos num crescimento econômico em que haja divisão igual de bens e serviços respeitando a diversidade, a partilha, o trabalho colaborativo, distribuição de riqueza, o respeito ao meio ambiente e a não exploração do trabalho.

Na construção do trabalho realizado nestes dias sobre os eixos, a partir das plenárias regionais, consideramos as seguintes prioridades do movimento de economia solidária para interlocução com os outros movimentos sociais, com a sociedade civil e com o Governo:

No diálogo com o Movimento de Economia Solidária

Realizar mapeamento dos atores que dialoguem com os valores e princípios da ecosol no território;

Formação de redes e fóruns com os atores mapeados;

Incentivo aos EES para criar estratégias de participação de novos atores, em especial os jovens para garantir a renovação do movimento de ECOSOL;

Incentivo à sistematização de experiências, como forma de reflexão profunda dos grupos sobre sua vivência;

Estímulo às relações da economia solidária com a economia popular no território, contribuindo para sua organização em trabalho associado;

Os processos educativos para a organização dos grupos de economia solidária são fundamentais para evitar o desestimulo e a evasão dos seus membros;

Garantir espaços de cuidados com as crianças nos encontros da economia solidária para possibilitar a participação das mulheres com filhos menores;

A atuação das coordenações dos Fóruns e do Conselho deve garantir o diálogo com os movimentos sociais e o apoio aos empreendimentos de forma continuada;

A participação da ECOSOL no orçamento participativo e câmeras temáticas;

Fortalecer as ações do Fórum Brasileiro nos espaços de debates RIPESS e do Espaço Mercosul Solidário;

Garantir a igualdade de gênero, classe, raça e etnia nos processos da ECOSOL; Fortalecimento e empoderamento dos GT's existentes;

Implantação de fundos Solidários, nas comunidades rurais e urbana ;

Implantação de uma feira estadual da Ecosol e de feiras municipais e microrregionais ;

Criação de conselhos municipais de economia solidária na região; Realização de campanhas permanentes sobre Consumo Consciente;

Garantir a formação política dos empreendimentos solidários;

Garantir processos continuados de educação em economia solidária (formação, assessoria técnica, elevação de escolaridade, acesso à tecnologias) prioritariamente para os empreendimentos econômicos solidários, além das entidades de apoio e fomento e gestores públicos da economia solidária ;

Criação de um Fundo Solidário do FEPS/PE.

Aos movimentos sociais

Afirmação da nossa identidade junto aos demais movimentos para sermos reconhecido; Analisar nossa ação enquanto movimento social frente à relação com os governos; Identificar os elementos comuns entre os diferentes movimentos com a economia solidária;

Construir diálogos e convergências entre os diferentes movimentos sociais a partir da construção de agendas e pautas comuns;

Afirmação da luta das mulheres e das diversidades étnicas;

Incetivar os movimentos sociais para fiscalizar a aplicação da Lei do PNAE e PAA por parte dos gestores municipais;

Incentivo a criação de feiras locais, pontos fixos de comercialização, centrais de comercialização e outras estratégias com produtos da economia solidária; Realização de campanhas permanentes sobre Consumo Consciente;

A Sociedade

Sociedade Civil

Valorizar um outro tipo de desenvolvimento que envolve relações diferentes que se contrapõe ao capitalismo;

Realização de campanhas permanentes sobre Consumo Consciente.

Estado

Precisamos de um marco legal que permita a afirmação do projeto político da economia solidária, pois percebemos que há um lobby intenso dos parlamentares para aprovar legislações que favorecem o MEI, enquanto a Lei Geral da ECOSOL esbarra na burocracia e na falta de apoio dos parlamentares ;

Solicitamos o reconhecimento como empreendimentos solidários, pois nós não somos micro e pequenas empresas;

Somos contra o empreendedorismo individual e afirmamos o trabalho coletivo como forma de transformação da sociedade;

A lógica do crescimento econômico e da inclusão produtiva provoca a fragmentação e a desagregação da sociedade além da exclusão de milhares de trabalhadoras-es; Inserção da economia solidária como tema transversal da educação formal, buscando discutir na legislação, e nas propostas curriculares de diferentes níveis a afirmação dos nossos valores (cooperação, solidariedade, respeito...) e de uma nova economia, e não apenas se alinhando com os desejos do projeto do capital; Queremos que seja incentivado as iniciativas do trabalho coletivo, através dos financiamentos aos EES, tendo em vista que os governos acabam se "aproveitando" da desarticulação e desinformação dos participantes da economia popular para incentivar o empreendedorismo individual;

Necessidade de criação de política pública de finanças solidárias que possibilite e disponibilize recursos financeiros aos EES;

Disponibilização dos espaços fomentados pelo poder público para a comercialização dos EES permanentes ;

Valorização dos produtos dos EES, redirecionando os subsídios do Governo para a economia solidária e não para os importados; Criação da Secretaria Estadual; Garantir o aporte de recursos para os Fundos Solidários existentes nos vários territórios;

Propomos criação de conselhos municipais de economia solidária; Implementar a lei de Recursos Hídricos em todos os municípios do estado de PE; Realização de campanhas permanentes sobre Consumo Consciente; Garantir recursos e estrutura para serem realizados os processos continuados de educação popular em economia solidária (formação, assessoria técnica, elevação de escolaridade, acesso à tecnologias) prioritariamente para os empreendimentos econômicos solidários, além das entidades de apoio e fomento e gestores públicos da economia solidária;

Fomento para novas tecnologias, construidas com as pessoas (tecnologias sociais), aos processos de beneficiamento da produção, na lógica da economia solidária; Tributação diferenciada para ECOSOL e fortalecimento de moedas sociais; Alteração os processos de certificação de orgânicos segundo os critéiros definidos coletivamente entre produtores e consumidores, porque a legislação atual não contempla a participação dos atores de ECOSOL.

Neste sentido, é essencial que o FEPS/PE e o FBES se reestruturem com a participação ativa dos atores da economia solidária, de forma a atender as necessidades elencadas, para que possamos afirmar com segurança que uma nova economia acontece!

Fórum de Economia Popular Solidária de Pernambuco.

Baixe a carta em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1684&Itemid=216